Informações legais

Termos de Uso

Última atualização: 6 de setembro de 2026.

1. Objeto e aceitação

Estes Termos disciplinam o uso da plataforma Rota do Cuidado — Heart Team, destinada ao apoio do cadastro, discussão multidisciplinar, acompanhamento e programação assistencial de casos cardiovasculares. Ao acessar a área restrita, o usuário declara estar autorizado pela instituição e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Natureza da plataforma

A plataforma é uma ferramenta de apoio ao fluxo assistencial e ao registro de informações. Ela não substitui julgamento clínico, protocolos institucionais, prontuário oficial quando exigido, comunicação de urgência ou responsabilidade profissional. Decisões clínicas permanecem sob responsabilidade dos profissionais habilitados.

3. Acesso e credenciais

O acesso à área clínica é individual, restrito e condicionado a credenciais válidas. O usuário deve proteger sua senha, não compartilhar a conta, manter seus dados atualizados e encerrar a sessão em dispositivos compartilhados. Atividades realizadas com a conta poderão ser registradas para segurança e auditoria.

4. Uso permitido

O usuário deve acessar apenas dados necessários às suas atribuições, registrar informações corretas e pertinentes, respeitar sigilo profissional e legislação aplicável e comunicar incidentes ou acessos indevidos pelos canais institucionais. É proibido usar a plataforma para finalidade alheia à assistência ou gestão autorizada, tentar contornar controles de acesso, inserir conteúdo malicioso ou divulgar dados sem fundamento e autorização.

5. Conteúdo e registros clínicos

O profissional é responsável pela exatidão e adequação das informações que registra. Correções e exclusões devem respeitar os fluxos institucionais, requisitos de rastreabilidade e deveres de conservação. Anexos e links devem ser pertinentes ao caso e livres de conteúdo ilícito ou não autorizado.

6. Serviços de terceiros e Google

A plataforma pode depender de serviços tecnológicos de terceiros para hospedagem, autenticação, armazenamento e disponibilidade. Na versão atual do cliente web, não há acesso à conta Google nem ao Google Calendar. Caso uma integração Google seja disponibilizada futuramente, seu uso dependerá de autorização explícita, será limitado à finalidade apresentada e poderá ser revogado pelo usuário.

A integração da Rota Segura com o Trello é exclusivamente de leitura e limitada ao quadro institucional autorizado. Informações assistenciais registradas durante a visita não devem ser copiadas para cartões do Trello e são mantidas somente na plataforma clínica.

7. Disponibilidade e segurança

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma segura e disponível, mas manutenções, falhas de rede ou eventos fora do controle institucional podem causar interrupções. Situações urgentes não devem depender exclusivamente da plataforma; devem seguir os canais assistenciais e de contingência da instituição.

8. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso ou encerrado por desligamento, mudança de função, risco de segurança, descumprimento destes Termos ou determinação institucional ou legal. Registros que devam ser preservados poderão permanecer armazenados conforme obrigações aplicáveis.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente e sua data estarão disponíveis nesta página.

11. Contato

Dúvidas, solicitações ou relatos relacionados ao uso da plataforma devem ser encaminhados pelos canais institucionais oficiais do Hospital Regional Rota dos Bandeirantes.